Última atualização: 21 de março de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o Sistema FreeFlow ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários. Os dados fornecidos pelo usuário são utilizados exclusivamente para viabilizar a consulta e a intermediação de serviços relacionados a débitos de pedágio eletrônico ("você" ou "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais coletados por esta Plataforma é o Sistema FreeFlow – Sinalização Inteligente de Pedágio, operado pela A3B RENT A CAR LTDA (CNPJ 63.740.917/0001-42), com endereço na R. Getúlio de Oliveira Souza, 365 — Parque Xangri-Lá, Contagem — MG, CEP 32.186-140. Para questões relacionadas à privacidade, o contato pode ser feito pelo e-mail: privacidade@sistemafreeflow.com
2. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados durante sua navegação e interação com a Plataforma:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, data e hora do acesso, URL de referência e identificadores de dispositivo.
- Dados fornecidos voluntariamente: nome completo, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem quando o usuário utiliza o formulário de contato.
- Dados de consulta: placa de veículo informada durante consultas de débitos. Esses dados não são armazenados após a conclusão da consulta.
- Cookies e tecnologias semelhantes: pequenos arquivos de texto armazenados no navegador para melhorar a experiência de uso, manter preferências e coletar dados analíticos.
3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): para o envio de comunicações e coleta de dados via formulário de contato.
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para análise de métricas de uso, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Fornecer e manter os serviços e funcionalidades da Plataforma
- Responder a contatos, dúvidas e solicitações enviadas pelo formulário
- Analisar métricas de uso e tráfego para aprimorar a experiência do usuário
- Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes e abusos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
- Gerar estatísticas anônimas e agregadas sobre o uso da Plataforma
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço essenciais: empresas de hospedagem, ferramentas de análise e provedores de infraestrutura que atuam como operadores de dados sob nossas instruções.
- Obrigação legal: quando houver exigência legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente.
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Sistema FreeFlow, seus usuários ou terceiros.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, protegidos por criptografia SSL/TLS em todas as transmissões. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso restrito a dados pessoais
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
- Backups regulares com armazenamento seguro
- Treinamento da equipe sobre boas práticas de proteção de dados
7. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como preferências de idioma e sessão do usuário.
- Cookies analíticos: permitem analisar o tráfego do site e entender como os usuários interagem com a Plataforma, ajudando na melhoria contínua.
- Cookies de desempenho: ajudam a melhorar a velocidade e funcionalidade da Plataforma.
Você pode gerenciar, bloquear ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.
8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para privacidade@sistemafreeflow.com. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os prazos de retenção são:
- Dados de navegação: até 6 meses após a coleta
- Dados de contato: até 2 anos após o último contato ou até solicitação de exclusão pelo titular
- Dados de consulta de débitos: não armazenados após a conclusão da consulta
- Registros de acesso: 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet
Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
10. Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, dados poderão ser processados por ferramentas e serviços cujos servidores estejam localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com o Art. 33 da LGPD, assegurando nível adequado de proteção dos dados.
11. Menores de Idade
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, estes serão eliminados imediatamente.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações legislativas. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos a consulta regular desta página.
13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: privacidade@sistemafreeflow.com
Endereço: R. Getúlio de Oliveira Souza, 365 — Parque Xangri-Lá, Contagem — MG, CEP 32.186-140
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.